{"id":100,"__str__":"Of\u00edcio do Executivo - Of\u00edcio-082-2023 de 16/03/2023 por Maria L\u00facia de Oliveira Porto/Prefeita Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/100","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio-082-2023","data":"2023-03-16","autor":"Maria L\u00facia de Oliveira Porto/Prefeita Municipal","ementa":"ENCAMINHA PROJETO DE LEI PARA APRECIA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\n1\u00b0 Projeto de Lei Ordin\u00e1ria. Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 593, de 09 dezembro de 2021, que Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Conv\u00eanio para manuten\u00e7\u00e3o dos menores abrigados no Lar de Apoio \u00e0 Crian\u00e7a de Pontes e Lacerda/MT - LAC, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\n2\u00b0 Projeto de Lei Ordn\u00e1ria. Altera dispositivos da Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 580, de 01 de Abril de 2021, que Autoriza o Poder Executivo a contratar Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal - CEF, no \u00e2mbito do Programa FINISA - Financiamento \u00e0 Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplica\u00e7\u00e3o em Despesa de Capital, a oferer garantias e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.conquistadoeste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/100/of-082-2023-gp.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-03-22T09:22:42.269172-03:00","materia":307,"tipo":12}