Parecer das Comissões Permanentes - Comissão de Justiça e Redação de 20/03/2023 por Maria Lúcia de Oliveira Porto/Prefeita Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 633 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer das Comissões Permanentes
Nome
Comissão de Justiça e Redação
Data
20/03/2023
Autor
Maria Lúcia de Oliveira Porto/Prefeita Municipal
Ementa
Altera dispositivos da Lei Ordinária Nº 580, de 01 de Abril de 2021, que Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferer garantias e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral