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Tipo de Matéria Legislativa
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Indicação
Requerimento
Projeto de Lei Ordinária
Moção
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Emenda Modificativa
Projeto de Decreto Legislativo
Substitutivo
Substitutivo a Projeto de Lei
Pareceres das Comissões Permanentes
Redação Final
Mensagem
Veto Total
Ofício da Câmara Municipal
Ofício do Executivo
Autógrafo de Lei
Autógrafo de Lei Complementar
Ofício Resposta às Proposições
Parecer Educação, Saúde e Assistência Social
Parecer Justiça e Redação
Parecer Finanças e Orçamento
Parecer Obras, Serviços Públicos e Atividades
Moção de Apoio
Veto Parcial
Requerimento Administrativo
Lei Municipal
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
2021
2019
2018
2017
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Parlamentar
Vice Prefeito em Exercício
Órgão
Partido do Autor
---------
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
UP - UNIDADE POPULAR
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
---------
Indicação
Requerimento
Projeto de Lei Ordinária
Moção
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Emenda Modificativa
Projeto de Decreto Legislativo
Substitutivo
Substitutivo a Projeto de Lei
Pareceres das Comissões Permanentes
Redação Final
Mensagem
Veto Total
Ofício da Câmara Municipal
Ofício do Executivo
Autógrafo de Lei
Autógrafo de Lei Complementar
Ofício Resposta às Proposições
Parecer Educação, Saúde e Assistência Social
Parecer Justiça e Redação
Parecer Finanças e Orçamento
Parecer Obras, Serviços Públicos e Atividades
Moção de Apoio
Veto Parcial
Requerimento Administrativo
Lei Municipal
Número
Ano
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2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
1920
1919
1918
1917
1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Chefe do Poder Executivo Municipal
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
---------
Alessandra Matias Caseres
Ana Paula Pimentel
Bruno Nunes Silva
Clenismar Arcanjo Gonçalves
Célio Domissiano Alves
Daniel Alves
Daniel de Menezes Álvares
Edilson Dutra Pereira
Edivaldo José Pereira
Edson Marcos Rodrigues
Eliene Maria dos Santos Néri
Eunice Pereira dos Santos Souza
Francisco Gomes de Oliveira
Froilaz da Silva Murtinho
Gilmar Mendes da Silva
Hermes José Medeiros
Iva Okenaxokairo
Josiene Barros de Souza Bezerra
José Alves Bezerra
José Alves de Oliveira
José Alves de Oliveira
José Aprígio de Moraes
José Carlos de Oliveira
José Valério Neto
João Justino do Nascimento
Juvenil de Paula Coelho
Jânio Henrique Pedretti
Laquimê Nunes Pereira Guse
Lucimar Alves Paslandim
Marcelino Barbosa Prates
Maria Izabel da Silva Gonçalves
Maria Lúcia de Oliveira Porto
Marlene Aparecida da Silva
Natanael Alvares de Lima
Nelson José Fernandes de Souza
Noel de Souza
Odair José Vargas
Orlando Pereira Gomes
Reinaldo Fabiani
Renato Batista da Silva
Sérgio Beck de Oliveira
Vanderlaine Soares de Jesus
Vanderlei Rodrigues
Vilmar Domiciano Miranda
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Alessandra Matias Caseres
Ana Paula Pimentel
Arquivo - ARQ
Bruno Nunes Silva
CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Comissões Permanentes (Reunião Conjunta) - CPRC
Daniel Alves
Diretoria geral - DG
Edivaldo José Pereira
Edson Marcos Rodrigues
Gabinete da Presidência - GP
Hermes José Medeiros
Iva Okenaxokairo
Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso - AMM
José Alves Bezerra
José Alves de Oliveira
Marcelino Barbosa Prates
Natanael Alvares de Lima
Nelson José Fernandes de Souza
Noel de Souza
Plenário - PLEN
Poder Executivo - PE
Poder Legislativo - PL
Prefeitura Municipal - PREF
Protocolo Legislativo - PROT
Renato Batista da Silva
Secretaria das Comissões - SDC
Secretaria legislativa - SL
Setor Legislativo - SL
Sérgio Beck de Oliveira
Vanderlaine Soares de Jesus
Vanderlei Rodrigues
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando Designação de Relator da Comissão
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Aguardando Leitura no Expediente
Aguardando Ofício da Prefeitura
Aguardando Parecer das Comissões Permanentes
Aguardando a Inclusão no Expediente/Ordem do Dia
Aguardando a elaboração do relatório
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando assinatura do ofício
Aguardando distribuição para as comissões
Aguardando elaboração de Redação Final
Aguardando elaboração do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de relatório
Aguardando inclusão no expediente
Aguardando ofício de encaminhamento para a Prefeitura
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando resposta
Aguardando sanção governamental
Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial
Ao Gabinete para análise
Ao Gabinete para análise e Despacho
Ao Protocolo para as devidas providências
Ao arquivo para providências
Aprovado
Aprovado por Unanimidade
Arquivado
Autógrafo Assinado
Autógrafo assinado e encaminhado ao Poder Executivo
Designar Relator
Despachado
Despachado para à Prefeitura
Devolvido por solicitação
Incluído na Pauta
Matéria apresentada em Plenário
Matéria apresentada em Plenário, encaminhada ao Executivo
Matéria aprovada e arquivada
Matéria aprovada em 1º votação
Matéria aprovada encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Matéria encaminhada ao Executivo
Matéria incluída na Ordem do Dia
Matéria lida e arquivada
Norma Jurídica
Norma promulgada
Ofício Aguardando Assinatura Legislativo
Ofício Encaminhado ao Poder Executivo
Ofício Encaminhado à Prefeitura
Ofício direcionado à sessão para leitura no expediente
Ofício encaminhado ao Plenário, para Leitura no Expediente
Para análise da Presidência
Parecer Conjunto das Comissões
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta)
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Processo Concluído
Promulgação/Publicação
Proposição Aprovada em Turno Único
Proposição Arquivada
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em única votação
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída a todas as comissões
Proposição distribuída às comissões
Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa para leitura no Expediente
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição substituída pelo Autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei e arquivada
Proposição transformada em lei por promulgação
Protocolado e arquivado no Legislativo
Protocolado e encaminhado à secretaria legislativa
Protocolado na Câmara Municipal
Protocolado na Câmara Municipal de Conquista D Oeste
Protocolado no Executivo
Resposta ao Requerimento
Resposta encaminhada ao Autor
Retirado de Pauta a pedido do Autor
Retirado de Pauta a pedido do Relator
Transformada em lei com veto parcial
Veto Parcial
Veto Total
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
À Secretaria Legislativa para Cumprir Despacho Inicial
À Secretaria Legislativa para as providências cabíveis
À Secretaria para as devidas providências
À secretaria legislativa para análise
Assunto
---------
Contas Anuais de governo
Crédito Suplementar
Cultura
Educação
Férias
Infraestrutura
Lei Orçamentária
Meio Ambiente
Orçamento Público
Previdência
Saneamento Básico
Saúde
Serviço Público
Transporte
Indexação
Regime Tramitação
---------
Regime de Tramitação Ordinária
Regime de Tramitação de Urgência
Regime de Tramitação com Prioridade
Regime de Tramitação Normal
Sem tramitação
