Parecer das Comissões Permanentes - Comissão de Justiça e Redação de 24/05/2022 por Prefeitura Municipal de Conquista D`Oeste (Projeto de Lei Ordinária nº 615 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer das Comissões Permanentes
Nome
Comissão de Justiça e Redação
Data
24/05/2022
Autor
Prefeitura Municipal de Conquista D`Oeste
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal n. 169, de 20 de Dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Conquista D`Oeste/MT e, dá outras providências.
Indexação
Texto Integral