Parecer das Comissões Permanentes - Comissão de Justiça e Redação de 14/09/2021 por Maria Lúcia de Oliveira Porto/Prefeita Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 598 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer das Comissões Permanentes
Nome
Comissão de Justiça e Redação
Data
14/09/2021
Autor
Maria Lúcia de Oliveira Porto/Prefeita Municipal
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal n°. 169, de 20 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Muncípio de Conquista D`Oeste/MT e, dá outras providências.
Indexação
Texto Integral