Parecer das Comissões Permanentes - Comissão de Justiça e Redação de 24/06/2021 por Prefeitura Municipal de Conquista D`Oeste (Projeto de Lei Ordinária nº 596 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer das Comissões Permanentes
Nome
Comissão de Justiça e Redação
Data
24/06/2021
Autor
Prefeitura Municipal de Conquista D`Oeste
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 585/2021, que "Dispõe sobre Contratação por Tempo Determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral