Parecer das Comissões Permanentes - Comissão de Justiça e Redação,Finanças e Orçamento de 01/04/2021 por Maria Lúcia de Oliveira Porto/Prefeita Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 589 de 2021)

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências.