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Ofício n° 079/GAB/PRES/2022. Encaminha Autógrafos de Lei n° 618 e 619/2022.

Ofício n° 080/GAB/PRES/2022. Encaminha Requerimento n° 07/2022.

Ofício n° 82/GAB/PRES/2022. Encaminha Autógrafo de Lei Complementar n° 116/2022.

Ofício n° 083/GAB/PRES/2022. Encaminha indicação.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, oriundos de excesso de arrecadação e de superávit financeiro, até o limite que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2022 até o limite que especifica e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n. 487, de 21 de dezembro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir, por cessão, direitos decorrentes de domínio útil sobre área rural do município e dá outras providências.

Autoriza o Município de Conquista D’Oeste, a repassar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Vale do Guaporé - CIDESA, referente ao Programa "PATRULHA RODOVIÁRIA

Autoriza o Município de Conquista D’Oeste-MT, a repassar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Vale do Guaporé - CIDESA, referente ao Programa "ROTA DO PEIXE

Altera a redaçaõ do artigo 1° da Lei Municipal n° 327, de 21 de Maio de 2010 e dá outras providências

Altera descrição da ação instituída pela Lei Municipal 586/2021-PLANO PLURIANUAL-2022/2025, que menciona.

Altera valores de diárias e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal n. 169, de 20 de Dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Conquista D`Oeste/MT e, dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Logradouros, Prédios e Espaços Públicos no Município de Conquista D`Oeste e dá outras providências.

Atualização de valores do Plano Plurianual 2022/2025 em seus anexos e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial no valor de R$ 27.750,00 (vinte e sete mil e setecentos e cinquenta reais), por superavit financeiro do exercício anterior.

Altera a Lei Municipal nº 359, de 06 de setembro de 2011, que fixa valores de diárias no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 409, de 28 de março de 2013, que cria Verba Indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo, e interação direta com a população do município de Conquista D' Oeste.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais e redução de encargos, decorrentes da falta de recolhimento de tributos de competência municipal e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei 606, de 09 de Junho de 2022.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023

Dá denominação ao Complexo Municipal de Vigilância em Saúde "Osvaldo Francisco da Silva

Instituí o Hino do município de Conquista D`Oeste.

Altera dispositivo da Lei Ordinária n° 592, de 09 Dezembro de 2021, que institui a obrigatoriedade de uso do uniforme escolar padronizado na rede municipal de ensino de Conquista D`Oeste.

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n° 003/2021, e dá outras providências.

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 48 de 29 de novembro de 2010.

Cria cargo efetivo no quadro de servidores do município.

Atualiza o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 001/2001.

Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de sua alienação, mediante o instituto da doação, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n° 002, de 12 de Novembro de 2001, para a criação de vagas no quadro de servidores do município