Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Adere e regula o programa federal de contratações públicas Contrata + Brasil nos termos da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025 e dá outras providências.
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