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Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Conquista D`Oeste-MT - CMCO
Turno:
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Adere e regula o programa federal de contratações públicas Contrata + Brasil nos termos da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025 e dá outras providências.
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À Secretaria para as devidas providências |