Indicação nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a necessidade de cumprimento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, de acordo com a Emenda Constitucional n° 120, de 05 de Maio de 2022 e Portaria n° 2.190, de 30 de Junho de 2022 do Ministério da Saúde.
Indexação
Observação