Autógrafo de Lei nº 587 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2021
Número
587
Data de Apresentação
01/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Contratação por Tempo Determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação