Autógrafo de Lei nº 626 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2023
Número
626
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 8º e revoga o artigo 3º, da Lei Municipal nº 178, de 22 de março de 2005, que fixa valores de diárias e dá outras providências.
Indexação
Observação