Autógrafo de Lei nº 636 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2023
Número
636
Data de Apresentação
08/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 32/2001, que trata da composição do Conselho Municipal de Assistência Social
Indexação
Observação