Autógrafo de Lei Complementar nº 131 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei Complementar
Ano
2024
Número
131
Data de Apresentação
28/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nelson Jose Fernandes de Souza (Assinado em: 1 de Abril de 2024 às 09:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Complementar nº 129, de 14 de dezembro de 2023 e, dá outras providências
Indexação
Observação