Pareceres das Comissões Permanentes nº 134 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pareceres das Comissões Permanentes
Ano
2024
Número
134
Data de Apresentação
28/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Complementar nº 129, de 14 de dezembro de 2023 e, dá outras providências”.
Indexação
Observação