Autógrafo de Lei Complementar nº 132 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei Complementar
Ano
2024
Número
132
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nelson Jose Fernandes de Souza (Assinado em: 3 de Abril de 2024 às 09:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº. 116/2022, que Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de sua alienação, mediante o instituto da doação, e dá outras providências.
Indexação
Observação