Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
146
Data de Apresentação
26/01/2026
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do subsídio-base dos cargos efetivos de Tratorista, Gari, Trabalhador Braçal, Trabalhador de Serviços Gerais, Vigia, Agente Administrativo e Telefonista e altera dispositivos da Lei Complementar nº 124, de 27 de novembro de 2023.
Indexação
Observação