Autógrafo de Lei Complementar nº 146 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei Complementar
Ano
2026
Número
146
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Noel de Souza (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 09:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Extingue cargos de provimento efetivo do quadro de servidores do Poder Legislativo”
Indexação
Observação