Projeto de Lei Ordinária nº 714 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
714
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Odair Jose Vargas (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 15:55 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera descrição da ação instituída pela Lei Municipal 683/2015 – PLANO PLURIANUAL–2026/2029, que menciona.
Indexação
Observação