Ato nº 4, de 19 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
4
Ano
2020
Data
19/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-nCoV) a serem adotadas pela Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica