Lei Ordinária Municipal-PREF nº 616, de 07 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
616
Ano
2022
Data
07/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Ordinária n° 592, de 09 Dezembro de 2021, que institui a obrigatoriedade de uso do uniforme escolar padronizado na rede municipal de ensino de Conquista D`Oeste.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica