Lei Ordinária Municipal-PREF nº 592, de 09 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
592
Ano
2021
Data
09/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a obrigatoriedade de uso do uniforme escolar padronizado na Rede Municipal de Ensino de Conquista D`Oeste.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica