Lei Ordinária Municipal-PREF nº 619, de 18 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
619
Ano
2023
Data
18/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/01/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Município de Conquista D`Oeste, com base no artigo n° 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica