Lei Ordinária Municipal-PREF nº 621, de 22 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
621
Ano
2023
Data
22/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Ordinária Nº 580, de 01 de Abril de 2021, que Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferer garantias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica