Lei Ordinária Municipal-PREF nº 622, de 22 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
622
Ano
2023
Data
22/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Ordinária nº 593, de 09 dezembro de 2021, que Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio para manutenção dos menores abrigados no Lar de Apoio à Criança de Pontes e Lacerda/MT - LAC, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica