Lei Ordinária Municipal-PE nº 625, de 24 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
625
Ano
2023
Data
24/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal n. 169, de 20 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Conquista D`Oeste/MT e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica