Resolução-CMCO nº 2, de 08 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Conquista D`Oeste-MT - CMCO
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2024
Data
08/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de regulamentos da lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica