Lei Ordinária Municipal nº 597, de 20 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
597
Ano
2022
Data
20/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, oriundos de excesso de arrecadação e de superávit financeiro, até o limite que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
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Anexos Norma Jurídica