Lei Ordinária Municipal nº 596, de 20 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
596
Ano
2022
Data
20/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal n. 487, de 21 de dezembro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir, por cessão, direitos decorrentes de domínio útil sobre área rural do município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica