Resolução-CMCO nº 2, de 21 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Conquista D`Oeste-MT - CMCO
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2025
Data
21/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, instituindo o governo digital e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica