Decreto Legislativo-CMCO nº 1, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Conquista D`Oeste-MT - CMCO
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo do Poder Executivo do Exercício de 2020, responsabilidade da senhora prefeita municipal Maria Lúcia de Oliveira Porto, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Decreto Legislativo n° 001 de 30 de Março de 2022.
Assuntos
- Contas Anuais de governo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica