Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 149 de 2026
Processo: -
Autor: Noel de Souza
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
|
Extingue cargos de provimento efetivo do quadro de servidores do poder Legislativo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 713 de 2026
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
|
Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMCEL - e o Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - FUMCEL, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |