Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 628 de 2023
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Conquista D`Oeste-MT - CMCO
Protocolo: 1
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Conquista D`Oeste, e da outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 629 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto - Prefeita
Protocolo: 3
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2023 até o limite que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 630 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto - Prefeita
Protocolo: 4
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, oriundos de excesso de arrecadação e de superávit financeiro, até o limite que especifica, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 631 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto - Prefeita
Protocolo: 5
Turno: Único
Texto original
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Concede Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Município de Conquista D`Oeste, com base no artigo n° 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. - - |
Aprovado |