Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 637 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto - Prefeita
Protocolo: 72
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação da Lei Municipal n. 169, de 20 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Conquista D`Oeste/MT e, dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 637 de 2023 | Matéria incluída na Ordem do Dia | 23/05/2023 - |
Aprovado |