Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indicação nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Hermes José Medeiros
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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Solicito colocação de manilhas na estrada CO-210, próximo a propriedade do senhor Sebastião. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 640 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto - Prefeita
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 641 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto - Prefeita
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais e redução de encargos, decorrentes da falta de recolhimento de tributos de competência municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida |