Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 640 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto - Prefeita
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 640 de 2023 | Matéria incluída na Ordem do Dia | 01/08/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 641 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto - Prefeita
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais e redução de encargos, decorrentes da falta de recolhimento de tributos de competência municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 641 de 2023 | Matéria incluída na Ordem do Dia | 01/08/2023 - |
Aprovado |