Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto - Prefeita
Protocolo: 206
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do ANEXO I, da Lei Complementar nº 086/2016, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 130 de 2023 | Matéria incluída na Ordem do Dia | 04/12/2023 - |
Aprovado O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 653 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto - Prefeita
Protocolo: 208
Turno: Único
Texto original
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Cria o Núcleo Tecnológico Municipal - NTM, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 653 de 2023 | Matéria incluída na Ordem do Dia | 04/12/2023 - |
Aprovado O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate. |
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara - MDC
Protocolo: 202
Turno: Suplementar
Texto original
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“Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de governo do Poder Executivo do Exercício de 2022, responsabilidade da senhora prefeita municipal Maria Lúcia de Oliveira Porto, e dá outras providências”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 | Matéria incluída na Ordem do Dia | 04/12/2023 - |
Aprovado O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate. |