Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara - MDC
Protocolo: 99
Turno: -
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Dispõe sobre a aplicação de regulamentos da lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 2 de 2024 | Matéria incluída na Ordem do Dia | 06/08/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 663 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto - Prefeita
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 663 de 2024 | Matéria incluída na Ordem do Dia | 06/08/2024 - |
Matéria lida |
| 3 |
Requerimento nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Ana Paula Pimentel, Bruno Nunes Silva, Daniel Alves, Vanderlei Rodrigues
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre a entrega de manilhas para o município pela empresa L. C. BRANCHER E CIA LTDA. - Requerimento nº 12 de 2024 | Matéria incluída na Ordem do Dia | 06/08/2024 - |
Aprovado |