Matérias do Expediente (1ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 668 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Conquista D`Oeste-MT - CMCO
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Conquista D´Oeste, e da outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 669 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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“Concede Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Município de Conquista D’Oeste, com base no artigo nº 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 670 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, oriundos de excesso de arrecadação e de superávit financeiro, até o limite que especifica, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |