Resumo (1ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Conquista D´Oeste, e da outras providências.

“Concede Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Município de Conquista D’Oeste, com base no artigo nº 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, oriundos de excesso de arrecadação e de superávit financeiro, até o limite que especifica, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Conquista D´Oeste, e da outras providências.

“Concede Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Município de Conquista D’Oeste, com base no artigo nº 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, oriundos de excesso de arrecadação e de superávit financeiro, até o limite que especifica, e dá outras providências.”