Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2025
“Institui o Programa de Controle do Uso de Álcool e Substâncias Psicoativas no âmbito da Administração Pública Municipal de Conquista D’Oeste – MT,
acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123/2023 e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2025 | Matéria incluída na Ordem do Dia | 02/09/2025
Observação