Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 698 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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Ratifica o Protocolo de Intenções do CISVAG com a finalidade de instituir o Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Guaporé (Protocolo de Intenções) - Projeto de Lei Ordinária nº 698 de 2025 | Matéria incluída na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito
Protocolo: 215
Turno: Único
Texto original
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“Institui o Programa de Controle do Uso de Álcool e Substâncias Psicoativas no âmbito da Administração Pública Municipal de Conquista D’Oeste – MT,
acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123/2023 e dá outras providências.” - Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2025 | Matéria incluída na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |