Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 712 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 712 de 2026
“Altera o caput do art. 3º, altera a denominação do Capítulo IV e acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 683, de 25 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação