Parecer Justiça e Redação nº 130 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Justiça e Redação
Ano
2023
Número
130
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do ANEXO I, da Lei Complementar nº 086/2016, e dá outras providências.
Indexação
Observação