Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
143
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
215
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Odair Jose Vargas (Assinado em: 29 de Agosto de 2025 às 10:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Programa de Controle do Uso de Álcool e Substâncias Psicoativas no âmbito da Administração Pública Municipal de Conquista D’Oeste – MT,
acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123/2023 e dá outras providências.”
acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123/2023 e dá outras providências.”
Indexação
Observação