Decreto Legislativo-CMCO nº 1, de 05 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Conquista D`Oeste-MT - CMCO
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2023
Data
05/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de governo do Poder Executivo do Exercício de 2022, responsabilidade da senhora prefeita municipal Maria Lúcia de Oliveira Porto, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Anuais de governo
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Anexos Norma Jurídica