Resumo (1ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, oriundos de excesso de arrecadação e de superávit financeiro, até o limite que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2022 até o limite que especifica e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n. 487, de 21 de dezembro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir, por cessão, direitos decorrentes de domínio útil sobre área rural do município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, oriundos de excesso de arrecadação e de superávit financeiro, até o limite que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2022 até o limite que especifica e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n. 487, de 21 de dezembro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir, por cessão, direitos decorrentes de domínio útil sobre área rural do município e dá outras providências.