Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 605 de 2022
Processo: -
Autor: Daniel de Menezes Alvares - Vice Prefeito
Protocolo: 1
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, oriundos de excesso de arrecadação e de superávit financeiro, até o limite que especifica, e dá outras providências. - - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, oriundos de excesso de arrecadação e de superávit financeiro, até o limite que especifica, e dá outras providências.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 606 de 2022
Processo: -
Autor: Daniel de Menezes Alvares - Vice Prefeito
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2022 até o limite que especifica e dá outras providências. - - Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2022 até o limite que especifica e dá outras providências.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 607 de 2022
Processo: -
Autor: Daniel de Menezes Alvares - Vice Prefeito
Protocolo: 3
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal n. 487, de 21 de dezembro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir, por cessão, direitos decorrentes de domínio útil sobre área rural do município e dá outras providências. - - Altera dispositivo da Lei Municipal n. 487, de 21 de dezembro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir, por cessão, direitos decorrentes de domínio útil sobre área rural do município e dá outras providências.
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Aprovado |