Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Requerimento nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Daniel Alves
Protocolo: 160
Turno: Único
Texto original
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Solicita informações a respeito do projeto de construção de casas no Bairro Buritis. - Requerimento nº 10 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/10/2023 - |
Aprovado O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 644 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto - Prefeita
Protocolo: 154
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com o repasse das verbas da assistência financeira complementar advindas da União destinadas ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022, da forma que estabelece, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 644 de 2023 | Matéria incluída na Ordem do Dia | 23/10/2023 - |
Aprovado por Unanimidade O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate. |